Artigos científicos

23 Maio 2015

Indicações para exclusão de crianças com doenças infetocontagiosas das creches, jardins ou dos espaços de lazer

O decreto-regulamentar sobre evicção de crianças dos estabelecimentos de educação, por virtude das doenças infectocontagiosas: é imperioso a sua derrogação

Parecer jurídico sobre evicção das creches, jardins-de-infância, escolas e piscinas colectivas por virtude de doenças infecto-contagiosas

Critérios de exclusão de crianças das creches